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28/05/2015
TJMG - Banco indenizará cliente assaltado após saque em agência O Bradesco foi condenado a indenizar um cliente, em R$ 15 mil, por danos morais, e em R$ 9.510, por danos materiais. O cliente foi vítima do assalto conhecido como “saidinha de banco”, após sacar dinheiro em uma agência bancária da instituição, em...

21/01/2015 - TRT2
TRT2 - Imóvel com Alienação Fiduciária Não Pode Ser Penhorado Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de instrumento de um reclamante, determinando o processamento de um agravo de petição que havia sido trancado. Na análise do recurso principal, negaram provimento e mantiveram a decis&atild...

21/01/2015 - TJRS
Negado pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de alimentos provisórios, no valor de R$ 2,5 mil, requeridos pela mãe de uma criança em situação de guarda compartilhada. Caso Após o...

15/01/2015 - O GLOBO - ECONOMIA - 14.1.15
Nova regra para a pensão por morte entra em vigor A primeira alteração na regra da pensão por morte começou a valer nesta quarta-feira. A partir de agora, só tem direito ao benefício quem mantém, no mínimo, dois anos de relacionamento estável. As demais regras a respeito do benefí...

08/01/2015 - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Redes sociais viram meio de prova no Judiciário As redes sociais deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e comunicação entre amigos para ser tornar também um meio de prova em processos judiciais. Atualmente, pesquisas nesses sites têm propiciado desde a identificação de fraudes até mesmo ...

08/01/2015
Médico não deverá indenizar paciente que continua obesa após cirurgia bariátrica A 6ª Câmara Cível do TJRS negou provimento à apelação de uma mulher que passou por cirurgia bariátrica em hospital na cidade de Ijuí. A autora da ação alegava erro médico e pedia indenização por danos morais e ma...

02/07/2014 - TJSC
Mulher que teve dente tratado com clips de escritório será ressarcida antecipadamente Um centro odontológico do litoral sul catarinense, responsável até mesmo por ministrar cursos de pós-graduação, terá de, antecipadamente, bancar gastos de uma paciente que sofreu sérios prejuízos em sua saúde bucal, após im...

21/02/2014 - TRF1
União, estados e municípios respondem solidariamente por custeio de medicamento A 6.ª Turma TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso da União contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado por uma portadora da...

18/02/2014 - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Pedido de alto renome custará até R$ 41,3 mil As empresas terão que gastar muito mais para conseguir no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o reconhecimento do alto renome para suas marcas. Por meio de recente portaria, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reajustou os valore...

18/02/2014 - TRF 1
Mantida condenação de comerciante que não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de uma comerciante que deixou de recolher, no prazo, as contribuições descontadas dos empregados, destinadas à Previdência Social. A denunciada foi condenada pela Justiça Federal de...

18/02/2014 - TRT 15
Microempresa é condenada por irregularidades em demissão de funcionária grávida A 1ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo empregatício entre uma vendedora balconista, contratada originalmente como estagiária, e uma microempresa. O colegiado declarou nulo o contrato de estágio que teve início em primeiro de setembro de 2010, e arbit...

18/02/2014 - CJF
TNU reafirma entendimento sobre concessão de pensão por morte a filho maior que fica inválido A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada em Fortaleza, nesta sexta-feira (14/02), reafirmou entendimento de que filho maior inválido só tem direito a pensão se a invalidez for anterior à morte do ...

04/02/2014 - O GLOBO - ECONOMIA
Em ação inédita, Justiça Federal determina correção do saldo de FGTS pelo INPC A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) julgou procedente uma ação ajuizada por um morador do município e determinou que a Caixa utilize o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na correção monetária das contas do Fundo de Garant...

04/02/2014 - TJSP
Supermercado deve indenizar cliente sequestrada em estacionamento A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado a pagar indenização de R$ 38 mil por danos morais a uma cliente que foi sequestrada no estacionamento do estabelecimento. Após fazer compras, ao se dirig...

22/01/2014 - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Empresas São Condenadas a Pagar Indenização por Assédio Sexual. Por meio de mensagens de celular, uma ex-funcionária de uma lotérica de Belo Horizonte conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sofreu assédio sexual. Nos textos, o dono do estabelecimento fazia propostas amorosas e oferecia melhores condições de vida &ag...

22/01/2014 - STJ
As Obrigações do Fiador no Contrato de Locação. Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades as...

16/01/2014 - STJ
Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros. Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, já enfrentado anteriormente pelo STJ e reanalisado pel...

16/01/2014
Empresas mais reclamadas no Procon-SP terão de exibir a informação nas lojas A partir desta quinta-feira, as empresas que integrarem a lista das dez mais reclamadas do Procon-SP, ranking divulgado anualmente pelo órgão, deverão dar publicidade a esta informação em todas as suas lojas, sejam físicas ou virtuais. A regra foi estabeleci...

28/11/2013 - Prazo foi estabelecido por meio de medida provisória em 1997. Aposentada queria que não houvesse prazo para benefício anterior à MP.
STF mantém prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), por unanimidade (11 votos a zero), manter o prazo de dez anos previsto em lei após a concessão da aposentadoria para pedidos de revisão do benefício. Esse prazo foi criado em uma medida provis&oa...

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